O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse esta semana que os presidentes de seis tribunais estaduais poderão ser responsabilizados judicialmente, por improbidade administrativa, em não informarem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dados sobre os ocupantes de cargos comissionados em seus quadros. Para ele, a omissão dos dados é mais grave que o descumprimento de resolução do CNJ.

As cortes tiveram mais de seis meses para cumprir a resolução nº 88 do CNJ, de setembro de 2009, que as obrigou a enviar as informações sobre pessoal ao órgão de controle externo do Judiciário. Na lista de magistrados sob ameaça estão os presidentes dos TJs do Rio e de Minas.

Em 13 tribunais estaduais mais de 50% dos cargos comissionados – de livre nomeação por juízes ou chefes de setor – são ocupados por funcionários sem vínculo com a administração pública, contrariando a resolução do CNJ. O levantamento mostrou que outros dez tribunais têm comissionados ocupando cargos proibidos a eles, e 22 tribunais exigem dos servidores carga horária menor ou diferente da prevista pela norma.

A improbidade, a responsabilidade administrativa, pode se configurar perante o administrador que não cumprir determinações desta ordem.

Além de Rio e Minas, os tribunais eleitorais de Roraima, Distrito Federal e Mato Grosso e o Tribunal Regional da 6ª Região não prestaram informações ao CNJ. Segundo Dipp, os números do levantamento revelam que a Justiça, em alguns estados, ainda “segue um regime feudal”, no qual cada desembargador tem sua cota de funções de confiança.

- Muitos deles não acreditam nas consequências (de não implementar a mudança de gestão), outros não têm vontade política de implementá-las.

Ele disse que cabe ao Ministério Público decidir se deve ou não representar contra os chefes de tribunais que não entregaram os dados.

No caso dos tribunais que não cumprem os limites de cargos comissionados impostos pela resolução, Dipp afirma que dois procedimentos ocorrerão: inicialmente, o CNJ tentará achar meios para exonerar os comissionados e fazer concurso público. Se houver resistência, o conselho entrará com um processo de controle administrativo, para determinar mudanças na gestão de recursos humanos.

Além do risco de nepotismo cruzado ou indireto, Dipp disse que o efeito mais danoso para o cidadão é a contratação de pessoas desqualificadas.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, disse que os dados do CNJ são graves, mas não surpreendem. Para ele, não há dúvida de que os cargos comissionados incentivam ao nepotismo cruzado.

A exoneração de 50% desses comissionados não prejudica a Justiça. Ao contrário, melhoraria a gestão e a eficiência do sistema, conclui Dipp.